Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Gainex, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo professores (titulares de conta) e alunos (convidados pelo professor).

A Gainex é uma plataforma SaaS que oferece aos profissionais de educação física ferramentas para:

• Cadastro e gestão de alunos
• Criação e prescrição de fichas de treino
• Registro e acompanhamento de sessões de treino
• Avaliação corporal assistida por inteligência artificial
• Comunicação entre professor e aluno via chat
• Rankings e gamificação da jornada fitness
• Relatórios e análises de progresso

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. O cadastro com dados falsos pode implicar suspensão imediata da conta.
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada com sua conta.
• Professor: deve ser um profissional habilitado (educador físico, personal trainer ou similar). Ao convidar alunos, assume responsabilidade legal pela relação de prestação de serviço com eles.
• Aluno: acessa a plataforma somente mediante convite do professor. Não há cadastro independente de aluno.

As fichas de treino são elaboradas pelos professores, que podem utilizar sugestões geradas por inteligência artificial como apoio à prescrição.

• As fichas de treino não substituem avaliação médica ou fisioterapêutica e não devem ser utilizadas como tal.
• O professor deve obter do aluno, por meios próprios, as informações sobre condições de saúde, lesões e restrições relevantes para a prescrição.
• A Gainex não se responsabiliza por lesões ou danos decorrentes da aplicação de fichas de treino.

A Gainex oferece análise corporal assistida por IA a partir de fotografias e métricas fornecidas pelo professor.

• Consentimento do aluno: Ao aceitar estes Termos, o aluno consente expressamente com o tratamento de suas fotografias corporais e dados de composição corporal para fins de análise pela IA, conforme o art. 11, I, da LGPD. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao professor ou à Gainex.
• Caráter informativo: O laudo gerado pela IA é uma análise informativa de apoio ao professor. Não constitui diagnóstico médico, laudo clínico ou prescrição terapêutica. A responsabilidade pela interpretação e aplicação do laudo é do professor.
• Privacidade das fotos: As fotografias são armazenadas com acesso restrito e não são utilizadas para treinar modelos de IA, não são compartilhadas com terceiros e não são exibidas publicamente em nenhuma hipótese.
• Limitações da IA: A análise por IA pode apresentar imprecisões. Recomendamos que o professor complemente com avaliação presencial e dados objetivos.

• Plano Starter: gratuito, com limitações de funcionalidades e número de alunos. Não exige dados de pagamento.
• Planos pagos (Pro e Elite): cobrados mensalmente. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso é mantido até o final do período pago.
• Créditos para análise corporal com IA são consumíveis e não reembolsáveis após o processamento da análise.
• Preços podem ser alterados com comunicação prévia de 30 dias por e-mail.

É vedado ao usuário:

• Cadastrar alunos sem o devido consentimento destes
• Fazer upload de fotos de terceiros sem autorização expressa
• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa ou extrair dados da plataforma por meios automatizados
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Usar a IA para gerar conteúdo prejudicial, discriminatório ou enganoso

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

• A marca Gainex, a interface da plataforma e o código-fonte são de propriedade exclusiva da Gainex e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
• Os conteúdos criados pelos professores (fichas de treino, exercícios personalizados) pertencem ao professor. A Gainex recebe licença limitada para armazená-los e exibi-los no contexto da prestação do serviço.
• Os laudos gerados pela IA são baseados nos dados fornecidos pelo usuário. A Gainex não reivindica propriedade sobre esses laudos.

A Gainex não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:

• Lesões físicas resultantes da execução de fichas de treino
• Interpretações incorretas dos laudos de análise corporal
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Ações de terceiros (ataques, falhas de infraestrutura externa)
• Uso indevido da plataforma pelo professor ou aluno

A responsabilidade total da Gainex, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

O professor pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. O aluno pode solicitar a exclusão de seus dados diretamente ao professor ou à Gainex.

A Gainex pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.
• A tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Se qualquer cláusula for declarada nula, as demais permanecem válidas e eficazes.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@gainex.com.br.